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A (PL 89/2023) não prevê o autocultivo!


Senado Federal

Você está correto, a (PL 89/2023) não inclui disposições para o autocultivo da cannabis. A proposta em questão não contempla a permissão para que indivíduos cultivem suas próprias plantas de cannabis para uso pessoal.


O projeto de lei em discussão tem foco em outros aspectos relacionados à cannabis, como sua regulamentação, comércio, uso terapêutico, pesquisa e outras questões relevantes. O autocultivo, ou seja, a possibilidade de que os indivíduos cultivem suas próprias plantas de cannabis para uso pessoal, é um tema que pode ser abordado em outras propostas ou emendas legislativas separadas.


É importante acompanhar o progresso do projeto de lei em questão, bem como outras iniciativas relacionadas à cannabis, para ficar atualizado sobre as disposições legais em relação ao autocultivo no país. As leis e regulamentações sobre a cannabis podem variar de acordo com o país, estado ou região específica, portanto, é fundamental estar ciente das disposições legais aplicáveis em sua jurisdição.

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