Ilustração: Felipe Navarro
Luxemburgo tornou-se o primeiro país europeu a legalizar o cultivo e consumo da maconha, como parte de um pacote governamental para combater os crimes relacionados ao tráfico de drogas.
De acordo com o pacote, anunciado pelo governo na sexta-feira (22), cidadãos com mais de 18 anos poderão cultivar até quatro plantas de cannabis por residência, exclusivamente para uso pessoal. O cultivo poderá ser realizado tanto em espaços internos quanto externos das casas, incluindo sacadas, terraços e jardins. No entanto, a posse e o consumo em locais públicos permanecerão proibidos.
A proposta também simplifica a legislação criminal, desclassificando a posse e a compra de até três gramas de maconha como um delito menos grave, em vez de um crime. Acima dessa quantidade, a lei continuará sendo aplicada como antes, tratando aqueles que comercializam a cannabis como traficantes.
As multas por violações da lei serão reduzidas, variando entre 25 e 500 euros, em comparação com os valores atuais de 251 a 2.500 euros. O governo esclareceu que a proibição do consumo de maconha por motoristas continuará em vigor, com tolerância zero.
Além disso, o comércio de sementes de maconha será permitido, sem restrições de quantidade ou teor de tetraidrocanabinol (THC), o componente psicoativo da maconha. As sementes poderão ser adquiridas em lojas físicas, comércio online ou importadas.
O pacote governamental também prevê o aumento da presença policial, o uso de câmeras corporais pelos policiais e a implementação de uma campanha de prevenção ao uso de drogas nas escolas.
Luxemburgo está se tornando pioneiro na Europa ao adotar essas novas regulamentações, de acordo com o Centro Europeu de Monitoramento de Drogas, com sede em Lisboa. A implementação das medidas foi adiada por vários motivos, incluindo a pandemia de Covid-19.
Há também planos de permitir a produção doméstica de sementes para fins comerciais, mas esses projetos, assim como uma cadeia de produção nacional e distribuição regulada pelo Estado, foram adiados devido à pandemia. O objetivo é garantir a qualidade do produto, e os lucros das vendas serão destinados à prevenção ao uso de drogas, educação e cuidados de saúde para dependentes químicos.
O ministro da Justiça de Luxemburgo, Sam Tamson, afirmou que a mudança na lei para permitir o cultivo doméstico é apenas o primeiro passo. Ele ressaltou a necessidade de ação diante do problema das drogas, especialmente considerando que a cannabis é a droga mais consumida e ocupa uma grande parcela do mercado ilegal. A intenção é evitar que os consumidores se encontrem em situação de ilegalidade ao usar cannabis e afastar cada vez mais o país do mercado ilegal, que causa muito sofrimento.